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 O QUE É COMPLIANCE E POR QUE ELE É ESSENCIAL PARA SUA EMPRESA?

 O termo compliance, tem origem no verbo da língua inglesa to comply que significa agir de acordo com as leis. Uma empresa “em compliance” é aquela que atua de acordo com a lei, reduzindo os riscos da sua atividade.

A adoção de instrumentos com o objetivo de prevenir riscos nas empresas não é novidade no país, contudo desde a promulgação da Lei 12.529/2011 (Lei Anticorrupção), que estabelece duras penas administrativas para empresas que praticarem atos de corrupção, a adoção de Programas de Compliance (ou Programas de Integridade) tem se mostrado item indispensável aos empresários.

De acordo com a legislação, as empresas que praticarem atos de corrupção podem ser punidas com multas que variam entre 0,1% e 20% do faturamento do exercício anterior, proibição de participar de licitações, inclusão no Cadastro de Empresas Punidas disponibilizado no Portal da Transparência do Governo Federal, entre outras. As penas podem ser reduzidas para empresas que possuírem Programas de Compliance.

Vários Estados como AL, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PE, PR, RN, SC, SP e TO regulamentaram a Lei Anticorrupção. Em alguns deles, a existência de um Programa de Compliance é requisito obrigatório para que as empresas possam se habilitar em processos licitatórios. Algumas empresas, tais como Petrobras e BNDES passaram a exigir que seus fornecedores tenham programas de compliance.

COMO IMPLANTAR UM PROGRAMA DE COMPLIANCE?

 Um Programa de Compliance é composto por um conjunto de medidas que visam reduzir riscos. Não há uma “fórmula pronta” pois cada empresa e cada atividade econômica possui riscos e regras específicas. Em linhas gerais, os Programas de Integridade implementados sob a assessoria do RCA Advogados compreendem as seguintes ações: 1) Análise e definição dos riscos da empresa; 2) Definição de uma política contra a corrupção que esteja adequada aos valores da empresa, gestores e seus colaboradores; 3) Definição de metas para reduzir riscos; 4) Criação de um Comitê de Compliance; 5) Elaboração de um Código de Ética; 6) Criação de um canal de denúncias de irregularidades; 6) Implementação de um programa de melhorias contínuas e de treinamento para os colaboradores, contemplando tanto as especificidades da Lei Anticorrupção, quanto de outras normas relacionadas à atividade da empresa.

ALGUNS DOS BENEFÍCIOS DA IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE COMPLIANCE

1) Cumprimento de requisito de participação em processos licitatórios em alguns Estados;

2) Cumprimento de requisito para fornecer produtos e serviços para empresas de grande porte que exigem que seus fornecedores tenham programas de compliance;

3) Possibilidade de redução de multas e outras penalidades em decorrência da prática de atos de corrupção por funcionários ou terceirizados;

3) Detecção e redução de riscos empresariais que muitas vezes estão associados ao aumento dos custos das empresas, em especial em áreas de compras, etc;

4) Manutenção de um ambiente de conformidade e de integridade nas empresas;

5) Ganhos de imagem: a empresa passa a ser associada uma imagem ética;

6) Aumento da confiança de investidores e sócios;

7) Maior proteção legal aos administradores das empresas.

A RCA Advogados oferece aos empresários, e dirigentes de entidades públicas ou privadas, completa assessoria na implantação de programas de integridades, convergentes com a Lei 12.846/2013 e com o Decreto 8.420/2015, estabelecendo passo a passo todas os ações necessárias para que seus clientes possam consolidar práticas de governança, implementando instrumentos aptos a prevenir ou mesmo remediar práticas que não se adequem ao programa de integridade, sanando riscos e evitando desgastes na estrutura empresarial.